Uso do fogo no Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas

Em virtude da solicitação dos proprietários de áreas no interior do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (RVS-CP) que trabalham com pecuária extensiva (tradicional), desde 2010 estão sendo realizadas tratativas com a sede do ICMBio em Brasília para que a renovação de pastagem através da queima dos campos naturais possa ser continuada até que se tenha uma alternativa viável.

Em 2011 a equipe de gestão do RVS-CP conseguiu junto à Coordenação de Proteção do ICMBio um prazo de 07 anos para que os proprietários adequassem o manejo das atividades pecuárias de forma a não necessitar mais do uso do fogo. Até então as queimadas controladas eram autorizadas diretamente pelo gestor desta Unidade de Conservação (UC).

Entretanto a aprovação do novo Código Florestal (Lei 12.651 de 25/05/2012) impede a emissão deste tipo de autorização no RVS-CP. Conforme o Capítulo 9, Art. 38, Inciso II do novo código florestal  – Da Proibição do Uso do Fogo e do Controle dos Incêndios - é permitido o “emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo”.

Desta forma, desde a publicação do novo Código Florestal em maio de 2012, está suspensa a emissão de autorizações para queima controlada pela equipe de gestão do RVS-CP /ICMBio até que seja publicado o Plano de Manejo da UC, o qual discutirá a questão do fogo na região.

Além disso, o Conselho Consultivo do RVS-CP, através de uma Câmara Técnica composta por pecuaristas com propriedades no interior da UC, pesquisadores e conselheiros, vem trabalhando na discussão da questão do uso do fogo e na busca por alternativas para os pecuaristas. No dia 11/07/2012 foi realizada a primeira reunião presencial da Câmara Técnica na sede do ICMBio em Palmas/PR e foram definidas algumas ações, sendo o principal encaminhamento a elaboração e execução de um projeto para identificação e implantação de medidas para melhoramento de pastagens como alternativa ao uso do fogo e aumento da produtividade do rebanho e capacidade de suporte dos campos naturais.