RVS dos Campos de Palmas comemora 5 anos de criação com início do Plano de Manejo

O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) dos Campos de Palmas é uma Unidade de Conservação criada por Decreto Presidencial em 06 de abril de 2006. Como presente pelo quinto aniversário, recebeu o início dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo (PM), marcado pela Primeira Reunião Técnica, realizada na semana de 09 a 13/04/2012 na sede do ICMBio em Palmas/PR.
Este será o primeiro Plano de Manejo de um RVS federal e a importância desse acontecimento vai além da conquista de um dos documentos mais importantes para a gestão da Unidade. A elaboração do Plano de Manejo do RVS dos Campos de Palmas está sendo concretizada de forma inédita através de um mecanismo normalmente utilizado para outros fins: a conversão de multas. Foram anos de esforços desmedidos dos analistas ambientais que passaram pelo RVS, Procuradorias Federais, Coordenadorias e Diretorias do ICMBio e do IBAMA. As multas convertidas foram aplicadas pelo IBAMA em 2005, devido à instalação de projetos de silvicultura (plantio de pinus), sem as devidas licenças ambientais, na área que estava em estudo para a criação do RVS. Sete dos proprietários autuados assinaram Termos de Compromisso com o IBAMA, sendo beneficiados com desconto de 90% nos valores das multas e aplicando os 10% restantes, conjuntamente, para viabilizar o PM.
A elaboração do PM requer uma equipe multidisciplinar que, em geral, é obtida por meio da contratação de uma empresa de consultoria especializada. No caso específico do RVS dos Campos de Palmas, por tratar-se de recurso privado, a contratação ficou inteiramente a cargo dos proprietários compromitentes, cabendo ao ICMBio o acompanhamento do processo e a análise técnica dos trabalhos a serem entregues pela empresa contratada: a STCP Engenharia de Projetos Ltda, que possui vasta experiência na área ambiental e florestal.
Esta primeira reunião teve a participação da equipe de acompanhamento do PM pelo ICMBio, da equipe da STCP e do representante dos compromitentes. Pelo ICMBio participaram: Célia Lontra e Edilene Menezes, da Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (COMAN);  Leoncio Pedrosa Lima, analista ambiental e chefe do RVS e Marcia Casarin Strapazzon, analista ambiental da Estação Ecológica da Mata Preta; pela STCP, Leticia Ulandowski, coordenadora dos trabalhos, Sérgio Morato e Marcela Tempo e pelos compromitentes, o Sr. Martim Ribas.
Na reunião foi discutida a organização do planejamento - plano de trabalho, metodologias, cronograma, etc – sendo também reservados períodos para atividades prévias de reconhecimento campo. O “Refúgio de Vida Silvestre” é uma categoria extremamente complexa de Unidade de Conservação. Ela tem, basicamente, a missão de conciliar a proteção integral do ambiente no interior de propriedade privadas que possuem atividades econômicas diversas – sendo este o grande desafio da gestão do RVS dos Campos de Palmas. A expectativa é que, no máximo em 18 meses, tenhamos o primeiro Plano de Manejo de um Refúgio de Vida Silvestre federal, documento muito importante, cobrado intensamente pelos proprietários de áreas no RVS e pelo Ministério Público Federal, que pretende nortear a gestão da UC, possibilitando ainda, a avaliação do uso da conversão de multas para tal fim.
O Brasil possui apenas sete RVS federais, e a categoria não tem recebido a devida atenção. O trabalho em um RVS é tarefa árdua, e a concretização do PM do RVS dos Campos de Palmas se deve ao empenho dos analistas ambientais que trabalharam e trabalham na UC: Rodrigo Torres, Vivian Uhlig, Carlos Abrahão, Marcia Strapazzon e Leoncio Pedrosa Lima, chefe e atualmente o único servidor.