Uso do fogo no Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas

Em virtude da solicitação dos proprietários de áreas no interior do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (RVS-CP) que trabalham com pecuária extensiva (tradicional), desde 2010 estão sendo realizadas tratativas com a sede do ICMBio em Brasília para que a renovação de pastagem através da queima dos campos naturais possa ser continuada até que se tenha uma alternativa viável.

Em 2011 a equipe de gestão do RVS-CP conseguiu junto à Coordenação de Proteção do ICMBio um prazo de 07 anos para que os proprietários adequassem o manejo das atividades pecuárias de forma a não necessitar mais do uso do fogo. Até então as queimadas controladas eram autorizadas diretamente pelo gestor desta Unidade de Conservação (UC).

Entretanto a aprovação do novo Código Florestal (Lei 12.651 de 25/05/2012) impede a emissão deste tipo de autorização no RVS-CP. Conforme o Capítulo 9, Art. 38, Inciso II do novo código florestal  – Da Proibição do Uso do Fogo e do Controle dos Incêndios - é permitido o “emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo”.

Desta forma, desde a publicação do novo Código Florestal em maio de 2012, está suspensa a emissão de autorizações para queima controlada pela equipe de gestão do RVS-CP /ICMBio até que seja publicado o Plano de Manejo da UC, o qual discutirá a questão do fogo na região.

Além disso, o Conselho Consultivo do RVS-CP, através de uma Câmara Técnica composta por pecuaristas com propriedades no interior da UC, pesquisadores e conselheiros, vem trabalhando na discussão da questão do uso do fogo e na busca por alternativas para os pecuaristas. No dia 11/07/2012 foi realizada a primeira reunião presencial da Câmara Técnica na sede do ICMBio em Palmas/PR e foram definidas algumas ações, sendo o principal encaminhamento a elaboração e execução de um projeto para identificação e implantação de medidas para melhoramento de pastagens como alternativa ao uso do fogo e aumento da produtividade do rebanho e capacidade de suporte dos campos naturais.

Produtos da Elaboração do Plano de Manejo

Aqui serão continuamente postados links para acesso aos Produtos que fazem parte do projeto de elaboração do Plano de Manejo do RVS dos Campos de Palmas que vem sendo realizado pela empresa STCP Engenharia de Projetos:

Plano de Trabalho

Relatório de Reconhecimento de Campo

Base Cartográfica do RVS dos Campos de Palmas

Relatório da Oficina de Planejamento Participativo

Contextualização

Relatório Temático do Meio Físico

Relatório Temático Socioeconomia

Relatório do Seminário de Pesquisadores

Relatório Temático do Meio Biológico

Capítulo II - Diagnóstico da Região

RVS dos Campos de Palmas comemora 5 anos de criação com início do Plano de Manejo

O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) dos Campos de Palmas é uma Unidade de Conservação criada por Decreto Presidencial em 06 de abril de 2006. Como presente pelo quinto aniversário, recebeu o início dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo (PM), marcado pela Primeira Reunião Técnica, realizada na semana de 09 a 13/04/2012 na sede do ICMBio em Palmas/PR.
Este será o primeiro Plano de Manejo de um RVS federal e a importância desse acontecimento vai além da conquista de um dos documentos mais importantes para a gestão da Unidade. A elaboração do Plano de Manejo do RVS dos Campos de Palmas está sendo concretizada de forma inédita através de um mecanismo normalmente utilizado para outros fins: a conversão de multas. Foram anos de esforços desmedidos dos analistas ambientais que passaram pelo RVS, Procuradorias Federais, Coordenadorias e Diretorias do ICMBio e do IBAMA. As multas convertidas foram aplicadas pelo IBAMA em 2005, devido à instalação de projetos de silvicultura (plantio de pinus), sem as devidas licenças ambientais, na área que estava em estudo para a criação do RVS. Sete dos proprietários autuados assinaram Termos de Compromisso com o IBAMA, sendo beneficiados com desconto de 90% nos valores das multas e aplicando os 10% restantes, conjuntamente, para viabilizar o PM.
A elaboração do PM requer uma equipe multidisciplinar que, em geral, é obtida por meio da contratação de uma empresa de consultoria especializada. No caso específico do RVS dos Campos de Palmas, por tratar-se de recurso privado, a contratação ficou inteiramente a cargo dos proprietários compromitentes, cabendo ao ICMBio o acompanhamento do processo e a análise técnica dos trabalhos a serem entregues pela empresa contratada: a STCP Engenharia de Projetos Ltda, que possui vasta experiência na área ambiental e florestal.
Esta primeira reunião teve a participação da equipe de acompanhamento do PM pelo ICMBio, da equipe da STCP e do representante dos compromitentes. Pelo ICMBio participaram: Célia Lontra e Edilene Menezes, da Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (COMAN);  Leoncio Pedrosa Lima, analista ambiental e chefe do RVS e Marcia Casarin Strapazzon, analista ambiental da Estação Ecológica da Mata Preta; pela STCP, Leticia Ulandowski, coordenadora dos trabalhos, Sérgio Morato e Marcela Tempo e pelos compromitentes, o Sr. Martim Ribas.
Na reunião foi discutida a organização do planejamento - plano de trabalho, metodologias, cronograma, etc – sendo também reservados períodos para atividades prévias de reconhecimento campo. O “Refúgio de Vida Silvestre” é uma categoria extremamente complexa de Unidade de Conservação. Ela tem, basicamente, a missão de conciliar a proteção integral do ambiente no interior de propriedade privadas que possuem atividades econômicas diversas – sendo este o grande desafio da gestão do RVS dos Campos de Palmas. A expectativa é que, no máximo em 18 meses, tenhamos o primeiro Plano de Manejo de um Refúgio de Vida Silvestre federal, documento muito importante, cobrado intensamente pelos proprietários de áreas no RVS e pelo Ministério Público Federal, que pretende nortear a gestão da UC, possibilitando ainda, a avaliação do uso da conversão de multas para tal fim.
O Brasil possui apenas sete RVS federais, e a categoria não tem recebido a devida atenção. O trabalho em um RVS é tarefa árdua, e a concretização do PM do RVS dos Campos de Palmas se deve ao empenho dos analistas ambientais que trabalharam e trabalham na UC: Rodrigo Torres, Vivian Uhlig, Carlos Abrahão, Marcia Strapazzon e Leoncio Pedrosa Lima, chefe e atualmente o único servidor.

Plano de Manejo: realizada Oficina de Planejamento Participativo e pesquisas de Socioeconomia

O Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (RVS-CP), criado em 2006, é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) Federal de proteção integral que mantém as propriedades privadas em seu interior. Possui cerca de 16.000ha e se localiza nos municípios de Palmas e General Carneiro/PR.

O RVS-CP foi criado em função da área do Médio Rio Iguaçu ser considerada como de importância biológica EXTREMAMENTE ALTA para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Um dos principais motivos para a criação desta UC foi a inserção das principais nascentes do rio Chopim e uma do rio Iratim, que possuem grande importância para a região, bem como proteger um ambiente singular extremamente frágil, formado pelos últimos remanescentes no Paraná de campos sulinos (estepe gramíneo-lenhosa) em bom estado de conservação, sob intensa pressão de uso, além de capões e florestas de galeria compostas por Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucárias), possuindo ainda, formações brejosas (várzeas) que abrigam espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

A elaboração do Plano de Manejo da Unidade foi iniciada em abril de 2012 e a previsão para finalização é julho de 2013. A elaboração deste importante documento de gestão requer uma equipe multidisciplinar que, em geral, é obtida por meio da contratação de uma empresa de consultoria especializada, e neste caso a empresa responsável pelos trabalhos é a STCP Engenharia de Projetos Ltda, com vasta experiência na área ambiental e florestal.

No período de 11 a 21/06/2012 foram realizados os trabalhos do campo da Socioeconomia, sob responsabilidade do Sociólogo Dr. Airton Laufer, que além do diagnóstico, incluiu 04 (quatro) reuniões abertas: com as comunidades dos assentamentos Colina Verde e Recanto Bonito, proprietários do entorno da UC e proprietários do interior do Refúgio.

Nos dias 26 e 27/06/2012 ocorreu a Oficina de Planejamento Participativo (OPP), importante oportunidade de envolvimento da sociedade na proposição de diretrizes para a gestão do RVS-CP. Participaram desta etapa os membros do Conselho Consultivo do Refúgio e proprietários do interior do RVS-CP.

A elaboração do Plano de Manejo segue com o cumprimento de etapas estipuladas pelo ICMBio em um Termo de Referência e, resumidamente são o diagnóstico em campo da flora e fauna, elaboração de mapas de uso dos solos do Refúgio, indicação de programas que deverão ser desenvolvidos a posteriori, além de utilizar como base os dados e informações gerados na OPP para elaboração do ordenamento, zoneamento e planejamento da UC.

Vale ressaltar que o Conselho Consultivo do RVS-CP, com representantes dos proprietários, projetos de assentamento, sociedade civil e instituições governamentais,  participará da análise dos principais capítulos e produtos do Plano de Manejo antes de sua publicação.

Os campos são responsáveis por importantes serviços ambientais. Abrigam alta biodiversidade, com cerca de 2,2 mil espécies vegetais.

Clima

O clima da região na Classificação de Köppen é Cfb (temperatura média no mês mais frio inferior a 18°C e temperatura média no mês mais quente inferior a 22°C, com verões brandos, geadas freqüentes e sem estação seca definida). Por suas características geográficas, com altitudes entre 1035 m (limite nordeste, através do rio Chopim) e 1356 m (no Cerro Grande, distrito da Alegria/Padre Ponciano), e sua posição (Serra do Divisor Iguaçu-Uruguai) quase frontal às passagens das frentes frias, constitui um micro-clima excepcional, com diversas variáveis climáticas, ainda pouco conhecidas/divulgadas.

Vegetação

A cobertura vegetal pertence ao domínio do bioma Mata Atlântica, predominando as formações de campos associados com manchas isoladas de floresta (capões) e florestas ripárias. Essas florestas são de diferentes tamanhos e formas (Matte, 2009) e contêm elementos da floresta ombrófila mista com a ocorrência de Araucaria angustifolia. Os dados atualmente disponíveis de levantamentos da biodiversidade dos campos sulinos e ecossistemas florestais associados são ainda pontuais e dispersos.

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