SEMINÁRIO DISCUTIU O USO DO FOGO NOS CAMPOS DE PALMAS

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoveram no dia 13 de junho o Seminário sobre Uso do Fogo no Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (RVS-CP). O Seminário, realizado no auditório da Câmara dos Vereadores no município de Palmas, no estado do Paraná, teve como objetivo promover uma reflexão sobre a importância dos campos nativos, legislação ambiental vigente e alternativas existentes atualmente ao uso do fogo. Participaram do evento principalmente conselheiros da Unidade, entre proprietários e representantes de instituições governamentais e não governamentais. 

Marcia Barbosa Abraão, abordando que esta sendo proposto 

em relação ao uso do fogo no plano de manejo da unidade.

Durante o evento foram realizadas 4 apresentações, onde Joaquim Osório Ribas, proprietário de áreas do RVS-CP fez um breve histórico do uso do fogo no RVS dos Campos de Palmas;  Marcia Barbosa Abraão, analista ambiental do ICMBio e chefe do RVS-CP abordou o que está sendo proposto com relação ao uso do fogo no plano de manejo da Unidade; João de Deus Medeiros, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC discorreu sobre a Lei  12.651 aprovada em 2012 e o que esta especifica para as áreas de campo nas Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural e uso do fogo; e José  Antônio Ribas Ribeiro professor aposentado da UFSC, atualmente produtor rural e proprietário  da Fazenda Santa Rita, no município de Lages (SC), mostrou as experiências que ele aplica em sua propriedade como alternativas ao uso do fogo. 

Após as apresentações foi feito um debate onde os participantes contribuíram com reflexões e delinearam encaminhamentos para seguir com as ações:1 -criação de um grupo de estudo para aprofundar as ideias apresentadas durante o seminário; 2 - contato com o conselho para debater a continuidade da câmara técnica sobre uso do fogo, como contribuição para a criação de critérios de compatibilização entre conservação da biodiversidade e uso do fogo, em conformidade com o plano de manejo; 

Debate com os palestrantes: João de Deus Medeiros da UFSC

Marcia Barbosa Abraão do ICMBio  e    Joaquim Osório Ribas 

Proprietário de Áreas do RVS dos Campos de Palmas. 

3 - seminário para apresentação das pesquisas realizadas no RVS-CP e identificação de lacunas de conhecimento, buscando o envolvimento das universidades; 4 - envolvimento do Parque Estadual de Palmas nas discussões relacionadas ao RVS; 5 - captação de recursos e desenvolvimento de projetos sobre formas de produção agropecuária sustentáveis e compatíveis com o RVS dos Campos de Palmas; 6 - aproximação com iniciativas de turismo da Serra Catarinense, para troca de experiências com o conselho do RVS; e 7 - o convite para que conselheiros do Refúgio acompanhem as discussões do conselho do Parque Nacional das Araucárias, com relação ao uso público e turismo. 
O evento faz parte do projeto “Planejamento e Capacitação em Unidades de Conservação”, executado pela Apremavi e financiado pelo Tropical Forest Conservation Act (TFCA) por meio do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO). 

Autor: Marcia Barbosa Abraão e Marcos Alexandre Danieli.

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRI@ 2014

Geovane Bitencourt, estagiário do RVS dos Campos de Palmas

O Estudante do Curso de Ciências Biológicas do Instituto Federal do Paraná (IFPR) Geovane dos Santos Bitencourt, foi selecionado para exercer as atividades de estágio do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, a qual teve incio a partir de Junho de 2014.

O programa de estágio possui enfoque em Gestão Ambiental Pública de Unidade de Conservação, e as atividades incluem:  atividades de gestão da unidade, sejam estas administrativas como atendimento ao público, arquivar documentos, manutenção da base de dados em textos e planilhas, atualizar o blog com informações dentre outros. No decorrer da realização do Estágio Geovane irá elaborar um projeto de pesquisa para apresentar em seu Teste de Conclusão de Curso.

RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRI@ 2014

ESTUDANTES APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DA SELEÇÃO - ENTREVISTA:

Fernando de Quadros Santos - Entrevista dia 07/04 às 14h 

Zenilda de Fátima Carneiro - Entrevista dia 07/04 às 14:30h

Geovane dos Santos Bitencourt - Entrevista dia 08/04 às 14h

Janaina Alves de Souza - Entrevista dia 08/04 às 14:30h

Boa sorte!!

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRI@

Hoje, dia 02/04/2014, está em andamento a seleção d@ nov@ estagiári@ do RVS dos Campos de Palmas. As etapas da seleção são: prova escrita e entrevista. A prova escrita ocorre hoje às 14h e dela sairão três aprovados para a entrevista. Os três aprovados serão informados por email na sexta-feira (04/04) acerca do horário da entrevista. 

Ana Paula Magagnin - estagiária do RVS dos Campos de Palmas 2012-2014

As entrevistas ocorrerão nos dias 

07 e 08/04/2014. 

Aproveitando o ensejo, agradecemos à colaboração da estagiária do período 2012-2014, que realizou um belo trabalho e continuará próxima do RVS dos Campos de Palmas através da elaboração do seu Trabalho de Conclusão do Curso de Biologia do IFPR.

Boa sorte aos novos candidatos e que uma nova etapa bastante frutífera inicie para o RVS dos Campos de Palmas!

Pesquisador compila dados do governo americano e mostra que lavouras transgênicas levaram a aumento no uso de agrotóxicos

Em outubro último a revista científica Environmental Sciences Europe publicou a primeira pesquisa revisada por pares analisando o impacto das lavouras transgênicas sobre o uso de agrotóxicos, utilizando dados do Serviço Nacional de Estatística Agrícola (NASS, na sigla em inglês) do Departamento de Agricultura do governo dos EUA (USDA).

A pesquisa é assinada pelo Professor Charles Benbrook, da Washington State University, nos EUA. Para analisar os dados, Benbrook desenvolveu um modelo capaz de quantificar, por cultura e por ano, os impactos sobre o uso de agrotóxicos das seis maiores culturas transgênicas do país durante o período de 16 anos: milho, soja e algodão tolerantes à aplicação do herbicida glifosato; milho Bt tóxico à lagarta-do-cartucho; milho Bt tóxico à lagarta-da-raiz-do-milho; e algodão Bt tóxico a insetos da ordem Lepidoptera.

Os dados oficiais mostraram que as lavouras tolerantes à aplicação de herbicida levaram a um aumento de 239 milhões de kg no uso de herbicidas nos EUA entre 1996 e 2011, enquanto as lavouras tóxicas a insetos (Bt) reduziram a aplicação de inseticidas em 56 milhões de kg.

No cômputo geral, constatou-se um aumento no uso de agrotóxicos aplicados da ordem de 183 milhões de kg entre 1996 e 2011 (cerca de 7%). O uso geral de agrotóxicos em 2011 foi cerca de 20% maior em cada hectare plantado com uma variedade transgênica, em comparação ao uso de agrotóxicos em áreas plantadas com sementes convencionais. Especificamente sobre lavouras tolerantes a herbicidas, os números indicam que, em 2011, o volume de herbicidas aplicados foi 24% maior nas lavouras transgênicas do que nas áreas onde são plantados cultivos não transgênicos.

Em declaração publicada pelo jornal New York Times, Benbrook afirmou que “o motivo pelo qual os agricultores adotaram a tecnologia tão rapidamente foi que, nos primeiros anos, ela funcionou muito bem”. Segundo o pesquisador, os dados do USDA mostram que nos primeiros seis anos de uso comercial as lavouras transgênicas tolerantes a herbicidas ou tóxicas a insetos reduziram o uso de agrotóxicos em cerca de 2%.

Entretanto, como era previsto (e foi exaustivamente alertado), após esses primeiros anos, duas dúzias de espécies de plantas invasoras tornaram-se resistentes ao glifosato, e muitas delas estão se espalhando rapidamente, o que tem levado os agricultores a aumentar as quantidades, tanto de glifosato, como de outros herbicidas utilizados para controlar as chamadas “super-ervas-daninhas” – incluindo venenos antigos e mais tóxicos que a tecnologia de tolerância a herbicidas prometia substituir. Milhões de hectares nos EUA estão infestados com mais de uma planta invasora resistente ao glifosato, o que tem elevado o uso de herbicidas em 25% a 50%, aumentando, ao menos na mesma proporção, os custos com o controle do mato.

Para Benbrook, a magnitude do aumento no uso de herbicidas nas lavouras transgênicas anulou a redução do uso de inseticidas nas lavoras Bt nos últimos 16 anos, e isso continuará a acontecer no futuro.

Em suas conclusões, o autor da pesquisa ressalta que a realidade contraria a repetida afirmação de que as lavouras transgênicas reduzem o uso de agrotóxicos, relembrando que a solução proposta pelas indústrias de biotecnologia-sementes-agrotóxicos para responder à disseminação de ervas invasoras resistentes ao glifosato é o desenvolvimento de novas variedades transgênicas tolerantes a múltiplos herbicidas, incluindo o 2,4-D e o dicamba (para quem não se lembra, o 2,4-D era um dos componentes do Agente Laranja, desfolhante utilizado pelo exército americano na Guerra do Vietnam que provocou milhares de mortes e malformações em mais de 500 mil crianças; no Brasil, a CTNBio já autorizou o plantio experimental de soja tolerante ao 2,4-D).

Benbrook afirma que esses herbicidas antigos representam riscos ambientais e à saúde notavelmente maiores do que o glifosato. Nos EUA, o milho tolerante ao 2,4-D aguarda autorização. Segundo Benbrook, sua aprovação poderá levar a um aumento adicional de 50% no uso do herbicida nas lavouras de milho.

Com relação às lavouras tóxicas a insetos cabe ressaltar que, de acordo com dados citados no estudo, o volume de toxinas Bt produzidas por hectare por plantas de milho e algodão transgênicas excede, em quase todos os casos, o volume de inseticidas substituído pelo plantio da variedade Bt. Por exemplo, o milho Bt desenvolvido para eliminar a lagarta-da-raiz-do-milho e outros insetos próximos expressa de 0,6 a 2,8 kg de toxinas Bt por hectare, ao passo que dispensou apenas cerca de 0,2 kg de inseticida por hectare. O milho transgênico chamado SmartStax, que sintetiza três proteínas tóxicas à lagarta-do-cartucho e três proteínas tóxicas à lagarta-da-raiz-do-milho, produz cerca de 4,2 kg de toxinas Bt por hectare, 19 vezes mais que a taxa média convencional de aplicação de inseticidas em 2010.

O pesquisador alerta ainda que as lavouras de milho e algodão Bt tóxicas a insetos estão também provocando o aumento de insetos resistentes e começam a reverter a tendência de queda no uso de inseticidas. À agência de notícias Reuters, Benbrook declarou que “a relativamente recente emergência e dispersão de populações de insetos resistentes às toxinas Bt expressas no milho e no algodão transgênicos já começaram a provocar aumento no uso de inseticidas, e continuarão a fazê-lo”. Em entrevista, ele explicou que, “para que os insetos que atacam o milho e o algodão parem de desenvolver resistência à toxina Bt, agricultores que plantam variedades transgênicas estão sendo orientados a pulverizar os inseticidas que o milho e o algodão Bt foram projetados para substituir”.

Entre as conclusões da pesquisa, o autor alerta que os níveis de glifosato e de toxina Bt no ambiente, na alimentação animal e nos alimentos destinados ao consumo humano aumentaram substancialmente, criando uma miríade de novas vias de exposição. Para ele, muitas novas pesquisas serão necessárias para traduzir essa maior exposição aos venenos em riscos para os humanos, os animais e o meio ambiente.

Fonte: Boletim ASPTA / Número 610 - 30 de novembro de 2012

Com informações de:

- Major US Study Shows that GM Crops Have Caused Increase in Pesticide Use - Third World Network Biosafety Information Service, 29/10/2012.

- Pesticide Use Rises as Herbicide-resistant Weeds Undermine Performance of Major GE Crops, New WSU Study Shows - Washington State University, 01/10/2012.

- Superweeds, Superpests: The Legacy of Pesticides - New York Times website, 05/10/2012.

- Pesticide use ramping up as GMO crop technology backfires: study -
Reuters, 02/10/2012.

- Summary of Major Findings and Definitions of Important Terms - “Impacts of genetically engineered crops on pesticide use in the U.S. – the first sixteen years” by Charles M. Benbrook – Washington State University, 01/10/2012.

O artigo “Impacts of genetically engineered crops on pesticide use in the U.S. – the first sixteen years” (Published in Environmental Sciences Europe, Vol. 24:24 doi:10.1186/2190-4715-24-24, 28 September 2012.) está disponível na íntegra no site da revista Environmental Sciences Europe: http://www.enveurope.com/content/pdf/2190-4715-24-24.pdf

Equipe do ICMBio fiscaliza impactos ambientais no interior do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas

O Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (RVS-CP) é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral e foi criado no dia 03 de abril de 2006 por Decreto presidencial. Esta categoria de UC não implica necessariamente na desapropriação das terras, desde que haja compatibilidade entre o uso das propriedades privadas e os objetivos da Unidade. Localiza-se na região conhecida como Horizonte, abrangendo parte do ecossistema de campos naturais de Palmas e General Carneiro, Estado do Paraná, na divisa com o estado de Santa Catarina.

Durante as palestras e reuniões com a comunidade e Instituições a equipe de gestão do RVS-CP tem constantemente repetido e deixado clara a proibição de supressão de vegetação nativa, não só na Unidade de Conservação, como também em todo o Bioma Mata Atlântica (sul, parte do sudeste e nordeste do Brasil). 

A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, define regras claras para as possibilidades de supressão de vegetação, sendo proibido o desmatamento de vegetação em estágio avançado de regeneração (salvo se decretada utilidade/interesse público). Todo e qualquer desmatamento necessita de autorização do órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal, dependendo do caso). O ecossistema dos campos naturais (predominantes em Palmas/PR) está salvaguardado pela Resolução SEMA 023/2009 que proíbe a supressão e a conversão de vegetação nativa nas áreas de ocorrência de Campos. Ou seja, dentro ou fora do RVS dos Campos de Palmas, é proibida a conversão dos campos naturais para qualquer uso (lavoura, silvicultura, pomar).

Além disso, o art. 4 do Decreto de criação desta Unidade de Conservação impede a supressão de vegetação nativa em seu interior e uma Resolução Conjunta (Nº 05 de 2008) entre SEMA, IAP e IBAMA determina que a faixa de APP (área de preservação permanente) mínima para qualquer área úmida no estado deve ser de 50 metros.

Apesar do senso comum não considerar os campos naturais uma formação florestal, os campos são responsáveis por importantes serviços ambientais. Abrigam alta biodiversidade, com cerca de 2,2 mil espécies vegetais, cujo conhecimento sobre usos potenciais ainda é incipiente (Boldrini, 2009) [1]. Garantem a conservação de recursos hídricos superficiais (Kozera, et al., 2009)[2] e subterrâneos (Melo, 2009)[3], e oferecem beleza cênica com potencial turístico importante. Sua conservação tem implicações no balanço de carbono no solo e nas emissões de gases do efeito estufa, contribuindo assim no esforço de mitigação de mudanças climáticas globais (Soussana, 2009)[4].

A despeito de todos os esclarecimentos e leis em questão, incluindo uma reunião particular na sede da UC, uma equipe do ICMBio teve que realizar ação fiscalizatória no interior do RVS-CP nos últimos dias, onde cerca de 19ha de vegetação nativa (campos naturais, árvores, APP e vegetação em regeneração) foi derrubada/convertida.

A importância desta Unidade de Conservação Federal vem sendo reconhecida, importantes passos para o avanço na gestão da área e na resolução de impasses entre proprietários e UC, visando a compatibilização entre produção e conservação - nos moldes de áreas protegidas na Europa - vem sendo conquistados, tais como a elaboração do Plano de Manejo e o funcionamento ativo e pleno do Conselho da UC.

A sociedade, justificadamente, cria relevantes expectativas em relação ao futuro daquela área, e espera-se que atitudes como essa não se tornem comuns e que após tantos avanços, não sejam dados passos em retrocesso.

 

                                                                               

 

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[1] Boldrini, I.I. 2009. A flora dos Campos do Rio Grande do Sul. In Campos Sulinos: Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (ed. V. D. Pillar, S. C. Müller, Z. M. S. Castilhos & A. V. A. Jacques), pp. 63-77. Brasília, Ministério do Meio Ambiente.

[2] Kozera, C., Kuniyoshi, I.S., Galvão, F. & Curcio , G.R. 2009. Composição florística de uma formação pioneira com Influência fluvial em Balsa Nova, PR, Brasil. Floresta 39: 309-322. 

[3] Melo, M.S. 2009. Aqüífero Furnas: urgência na proteção de mananciais subterrâneos em Ponta Grossa, PR. In

Seminário Internacional “Experiências de Agendas 21 - Desafios do Nosso Tempo”. Curitiba.

[4] Soussana, J.-F. 2009. Os desafios da ciência das pastagens européias são relevantes para os Campos Sulinos? In Campos Sulinos: Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (ed. V. D. Pillar, S. C. Müller, Z. M. S. 

Greve do Funcionalismo Público

"A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff" (Folha de São Paulo, 09/08/2012).

O ICMBio, bem como todos os outros órgãos de meio ambiente vem enfrentando sérias dificuldades  orçamentárias, e a carreira de especialista de meio ambiente é uma das menos valorizadas no funcionalismo público. Para esclarecer melhor a situação, segue abaixo o manifesto dos representantes dos servidores do meio ambiente:

MANIFESTO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA AMBIENTAL FEDERAL (MMA – IBAMA – Serviço Florestal Brasileiro/SFB – Instituto Chico Mendes/ICMBio)

Em época de Rio+20, o governo brasileiro tem se utilizado dos números da diminuição do desmatamento, como forma de camuflar os poucos avanços da política ambiental. Todavia, é importante  esclarecer que os verdadeiros responsáveis pela redução desses números sequer são lembrados: os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que muitas vezes correm risco de morte para garantir o cumprimento da lei, mesmo em situações precárias e regiões remotas. 

Muito além disso, o trabalho desse conjunto de servidores públicos federais visa resguardar o interesse coletivo, garantindo à população brasileira: 

1) geração de menor impacto ambiental possível em grandes empreendimentos;

2) controle das emissões de poluentes na atmosfera;

3) plano emergencial de atendimento a acidentes ambientais; 

4) proteção e manejo da fauna silvestre; 

5) prevenção e combate de incêndios florestais; 

6) monitoramento do desmatamento via satélite; 

7) participação no processo de registro e controle de agrotóxicos; 

8) gestão de mais de 310 unidades de conservação federais (cerca de 10% do território nacional) 

onde são prestados serviços ambientais que garantem a qualidade de vida das pessoas; 

9) apoio ao extrativismo e manutenção do modo de vida das populações tradicionais, a recreação, 

ecoturismo e uso público, a pesquisa científica e a educação ambiental nas Unidades de Conservação;

10) conservação da sociodiversidade, biodiversidade e geodiversidade;

11) gestão sustentável do uso dos recursos pesqueiros;

12) manejo florestal nas áreas de competência da União, dentre outras.

Por outro lado, o descaso dos últimos governos com a área ambiental federal tem se refletido em: condições precárias de trabalho, principalmente nas localidades do interior; sucateamento dos órgãos ambientais federais e engessamento de suas atribuições; desmonte da legislação ambiental, a exemplo da 

revogação do Código Florestal; e, em salários não compatíveis com a complexidade das atribuições e carreiras semelhantes no âmbito do poder executivo. Esta situação vem causando insatisfação crescente nos servidores  provocando evasão para outras carreiras públicas mais estruturadas ou mesmo para o setor privado, implicando na constante carência de pessoal especializado.

Desde 2002, quando a Carreira de Especialista em Meio Ambiente foi criada, a política salarial adotada pelo governo federal somente contribui para a desvalorização sistemática do salário do servidor, com perdas de quase 60% em relação à evolução do salário mínimo nos últimos dez anos. Em comparação com outros cargos de nível superior que possuem atribuições similares, nossa remuneração inicial corresponde a 49,04% da carreira de Especialista em Recursos Hídricos (ANA) e de fiscal agropecuário (MAPA) e 62,87% da carreira de Infraestrutura de Transportes (DNIT), segundo as TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS publicadas no site www.servidor.gov.br. 

Mais um argumento que comprova a desvalorização da área ambiental, a partir de dados da Secretaria de Orçamento Federal  – SOF, é a evolução do orçamento de alguns ministérios em comparação com o Ministério do Meio Ambiente no período 2000/2010, conforme o gráfico a seguir:                                                                                        Fonte: www.prosaeconomica.com

Os servidores da área ambiental federal vêm negociando a reestruturação da Carreira com o governo federal, que insiste sistematicamente em não avaliar as propostas apresentadas (2005, 2008, 2010 e 2011) e sequer apresenta contraproposta digna da importância do trabalho que é desenvolvido. O governo se recusa, inclusive, a repor as perdas inflacionárias de 2004 a 2012, garantida pela Constituição 

Federal a todo trabalhador brasileiro.

A última proposta de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente foi enviada pela categoria ao governo em dezembro de 2011. Desde então,  já foram realizadas quatro reuniões de negociação nas quais não houve avanço. 

Dessa forma, decidimos expor à sociedade nossa insatisfação diante da incoerência entre o discurso e a prática do governo, cuja intransigência tem levado ao aumento dos impactos ambientais negativos das atividades produtivas. Outras consequências do descaso do governo podem refletir no aumento do desmatamento, na aceleração da extinção de espécies/ambientes e na degradação ambiental com diminuição da qualidade de vida da população brasileira, inclusive com reflexo na saúde humana.

Para sensibilizar as autoridades do país e exigir avanços concretos na negociação, os servidores da área ambiental federal, no Distrito Federal, iniciaram o MOVIMENTO PROPOSTA JÁ! Desde 18 de junho estamos mobilizados em ESTADO DE GREVE, mas apesar das dificuldades existentes e insatisfação geral, continuaremos a não medir esforços em realizar com excelência nosso trabalho. 

Cientes de nossas atribuições e responsabilidades frente à sociedade brasileira, canalizaremos nossos  esforços no atendimento das demandas de gestão ambiental, ações consideradas por nós servidores como essenciais à conservação do meio ambiente e ao desenvolvimento realmente sustentável que ficaram represadas em detrimento de prioridades estabelecidas pelo governo.

Acreditamos que a valorização do meio ambiente, tão alardeada pelo governo, passa  obrigatoriamente pela valorização dos servidores da área ambiental. Assim, é urgente que sejam  garantidas as condições de trabalho adequadas e se promova a reestruturação da Carreira de Especialista  em Meio Ambiente, aliada a uma política remuneratória condizente com a alta qualificação dos servidores,  importância e complexidade das atividades desenvolvidas. 

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente está completando 10 anos sem muito a comemorar. 

Nós fazemos a nossa parte, quando o governo vai fazer a dele?

SERVIDORES DA ÁREA AMBIENTAL FEDERAL

MMA – IBAMA – SFB – ICMBio

ASIBAMA-DF

Acesse: www.asibama.org.br / www.asibamanacional.org.br